A Lei Orgânica da Saúde, Lei n° 8080, reafirmou os princípios doutrinários e as diretrizes organizacionais que regem hoje o Sistema Único de Saúde.

A garantia de que todos os cidadãos devem ter acesso aos serviços de saúde públicos e privados conveniados, em todos os níveis do sistema de saúde, assegurado por uma rede hierarquizada de serviços e com tecnologia apropriada em cada nível é a: