3391142
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Legalle
Orgão: Câm. Rosário Sul-RS
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Legalle
Orgão: Câm. Rosário Sul-RS
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A Nova Lei de Licitações e Contratos, além de aperfeiçoar determinados regramentos de modalidades de licitação já existentes, inaugurou uma nova: o diálogo competitivo. Esta modalidade é restrita a contratações em que a Administração vise a contratar objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica, bem como:
I. Na impossibilidade de o órgão ou a entidade ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado;
II. Na impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que: