Questão 2176403

2176403 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-4

Provas:

Analista Judiciário - Área Judiciária
Provas ×

Intervenção na Propriedade e no Domínio EconômicoDesapropriação

Determinado Prefeito Municipal decide desapropriar, por utilidade pública, um terreno de propriedade do Estado, para construir a nova sede da Prefeitura. Diante de tais fatos,

o Estado pode desapropriar imóveis dos Municípios, desde que atendidos os requisitos legais, porém os Municípios não podem desapropriar imóveis do Estado.

a desapropriação não é possível, pois, nesse caso, somente poderia se dar por interesse social, e não por utilidade pública.

tendo sido demonstrada a existência de interesse público, em ação judicial, é plenamente possível a desapropriação em questão.

somente seria possível a desapropriação, caso tenha havido autorização concedida pela Assembleia Legislativa Estadual.

tal desapropriação não seria possível, pois somente a União tem o poder de desapropriar bens públicos de outros entes federativos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista Judiciário - Área Judiciária

60 Questões

Provas

Analista Judiciário - Área Judiciária

Acesse sua Conta

Crie uma Conta