Questão 60344

60344 Ano: 2012
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: CAIP-IMES
Orgão: CET-Santos

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Analista de Gestão - Planejamento de Transporte
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CTBSistema Nacional de Trânsito

De acordo com o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) são objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito, exceto:

estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.

legislar sobre os valores do imposto sobre propriedade de veículos automotores, incluindo do DPVAT.

fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.

estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.

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