Questão 1148274

1148274 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFPI
Orgão: Pref. Teresina-PI

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Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasFormas de Provimento
Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasAcumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas
Agentes PúblicosRemuneração
Lei 8.112/1990: RJU

No que se refere aos servidores públicos, assinale a opção CORRETA.

Não é possível a acumulação de dois cargos de médicos.

A acumulação remunerada somente será possível se um dos cargos for emprego público e o outro, uma função pública.

Mesmo caracterizada a compatibilidade de horário, o servidor público detentor do cargo de vereador não poderá acumular os dois cargos e suas respectivas remunerações.

A demissão servidor público vitalício, a exemplo da demissão do servidor estável, depende de decisão judicial ou de processo administrativo.

O sistema de remuneração do subsídio para o servidor público não impede o pagamento de adicional de férias.

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