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2748744 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: PROCERGS

De acordo com o Art. 220, Capítulo V, da Constituição Federal, a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição. Analise as assertivas abaixo considerando os parágrafos de §1º a §6º da Constituição Federal, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística, no rádio ou na TV, observado o disposto no Art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.

( ) É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

( ) Compete à Lei Federal estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família, a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão, que contrariem o disposto no Art. 221, bem como da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente.

( ) Os meios de comunicação social, podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.

( ) A publicação de veículo impresso de comunicação independe de licença de autoridade.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

 

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