“É o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos, notadamente tais correspondências são enviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para informar sobre fato da administração pública; para expor o plano de governo por ocasião da abertura de sessão legislativa; para submeter ao Congresso Nacional matérias que dependem de deliberação de suas Casas; para apresentar veto; enfim, fazer comunicações do que seja de interesse dos Poderes Públicos e da Nação”.

Texto adaptado do Manual de Redação da Presidncia da República.

A qual documento oficial o trecho acima faz referência?