É obrigatório que a inscrição de 1^a e 2^a via esteja presente na prescrição de medicamentos antimicrobianos.

Os dados de sexo e idade do paciente, quando não forem preenchidos corretamente pelo prescritor, impossibilitam a dispensação do medicamento.

Nos casos em que não for possível a dispensação da quantidade exata por motivos de inexistência de apresentação farmacêutica com a quantidade adequada ao tratamento, a preferência deve ser dada à dispensação de quantidade inferior mais próxima ao prescrito.

No caso de prescrições com mais de um medicamento antimicrobiano, é permitida a dispensação de parte da receita em estabelecimento distinto.

Não é permitida a dispensação de antimicrobianos por meio remoto.