Questão 1345005

1345005 Ano: 2011
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNEC-MG
Orgão: IPREMB

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos

LOAS, no seu artigo 20, indica o Beneficio de Prestação Continuada como uma garantia de renda básica dirigido às pessoas com deficiência e aos idosos. Com relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), é CORRETO afirmar que:

É a garantia de ¼ do salário mínimo ao idoso e à pessoa com deficiência que comprovem não ter meios de prover a sua própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família;

O idoso e a pessoa com deficiência não podem receber o BPC caso estejam institucionalizados;

Considera-se incapaz de prover a manutenção de idoso ou de pessoa com deficiência a família cuja renda mensal per capita seja inferior a ½ salário mínimo;

O BPC não pode ser acumulado com benefício de outro regime, como aposentadoria, por exemplo, salvo o da assistência médica.

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