Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
De acordo com o ECA, a criança tem direito a educação, ao esporte, ao lazer e à cultura, sendo preparada para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Sobre o que lhe deve ser assegurado, analise as proposições abaixo.
I. Direito de organização e participação em entidades estudantis.
II. Acesso à escola pública, em um raio de até 08 (oito) quilômetros de sua residência, garantindo vaga para irmãos que estejam na mesma etapa, desde que seja respeitado a distância máxima.
III. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
IV. Direito de escolha de seus educadores.
V. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
É correto o que se afirma, apenas, em