Segundo o princípio da imputação volitiva, atrelado à teoria desenvolvida pelo jurista alemão Otto Gierke e que busca explicar a relação entre o Estado e os agentes públicos que compõem os seus centros internos de competência, pode-se atribuir ao Estado a responsabilidade pelos danos causados na atuação dos agentes públicos. Com base nisso, pode-se dizer que a teoria mencionada refere-se à teoria