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Respondida
4209827
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FUNDATEC
Orgão:
Pref. Morro Reuter-RS
Provas:
Atendente de Educação - Educação Infantil e Ensino Fundamental
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Constituições dos Estados
Constituição do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, quanto à iniciativa de emenda constitucional, assinale a alternativa correta.
A
A proposta só pode ser feita pelo Tribunal de Justiça.
B
O Governador não integra o rol de legitimados.
C
A proposta pode ser apresentada por um terço, no mínimo, dos Deputados.
D
As Câmaras Municipais não podem participar de qualquer forma.
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