597562
Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Valinhos-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Valinhos-SP
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Guarda (Art. 33 a 35)
Ísis é maior de idade e, há um mês, deu à luz uma criança.
No entanto, como ela não tem condições de sustentar
a sua prole, Ísis procurou a Guarda Civil de Valinhos
manifestando o interesse em entregar seu filho para
adoção. Nessa hipótese, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a conduta da Guarda deverá ser
a seguinte: