Quanto ao instituto dos títulos de crédito, do direito de empresa
e do direito falimentar, em cada um dos itens que se seguem, é
apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a
ser julgada.
Após trâmite processual regular, foi declarada a falência de
Pedro. Nessa situação, se Pedro se abstiver de cumprir
quaisquer das obrigações impostas pela lei de falências, a ele
poderá ser decretada prisão, que não poderá exceder
de sessenta dias, a requerimento de qualquer credor.