Magna Concursos
115658 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Herveiras-RS
Provas:
Atenção! Na questão de legislação, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.
De acordo com a Lei nº 8.666/93, analisar a sentença abaixo: Considera-se contrato somente os ajustes entre Prefeituras e particulares (1ª parte). Somente quando houver um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações do licitante, seja qual for a denominação utilizada, é feito o contrato (2ª parte). A sentença está:
 
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