Magna Concursos
519599 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STM

Segundo a Constituição Federal de 1988, o poder público, com a colaboração da comunidade, deve promover e proteger o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento, desapropriação, entre outras formas de acautelamento e preservação. A esse respeito, julgue os itens a seguir.

O inventário de bens culturais, regulamentado legalmente por meio de decretos e portarias, possui uma terminologia específica, utilizada pelos órgãos e entidades responsáveis pela preservação do patrimônio cultural brasileiro, para os procedimentos a serem adotados.

 

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