Questão 288328

288328 Ano: 2010
Disciplina: Serviço Social
Banca: PaqTcPB
Orgão: IPSEM Campina Grande

Provas:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever do Estado assegurar ao adolescente, EXCETO:

ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em escolas especializadas.

oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

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