a licitação se destina a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, mas admite-se, como critério de desempate, preferência à contratação de brasileiros natos ou naturalizados.

o procedimento licitatório se caracteriza como ato administrativo de natureza informal.

a modalidade concorrência pode ser utilizada para casos em que cabível a tomada de preços e o convite.

será inexigível a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública.

leilão é modalidade de licitação para a venda de bens imóveis inservíveis para a Administração.