Órgão colegiado de caráter permanente, integrante da estrutura regimental do Ministério da Saúde, que tem por objetivo assessorar o referido Ministério nas atribuições relativas à incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde no SUS, na constituição ou na alteração de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), e na atualização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME). O trecho refere-se ao(à):