Quanto à administração pública e a temas a ela vinculados, julgue os seguintes itens.
As concessões são regidas por contratos de gestão, nos termos do § 8.º do art. 37 da Constituição da República.
Quanto à administração pública e a temas a ela vinculados, julgue os seguintes itens.
As concessões são regidas por contratos de gestão, nos termos do § 8.º do art. 37 da Constituição da República.
