À luz do Decreto nº 3.298/1999, que normatiza a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, considerando as modalidades de inserção laboral da pessoa com deficiência, é possível afirmar que “processo de contratação regular, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, que depende da adoção de procedimentos e apoios especiais para sua concretização” trata-se de: