Questão 2967468

2967468 Ano: 2022
Disciplina: Direito Digital
Banca: Col. Pedro II
Orgão: Col. Pedro II

Provas:

No que se refere aos dispositivos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), é correto afirmar que

o consentimento deverá referir-se a finalidades próprias, admitidas as autorizações genéricas para o tratamento de dados pessoais.

a lei não permite o tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes, diante da ausência de interesse do menor.

o tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá ocorrer na hipótese de fornecimento de consentimento pelo titular.

para os fins dessa lei, considera-se dado pessoal a informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

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