Questão 2603379

2603379 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FGV
Orgão: Senado

Provas:

Sobre a revisão criminal, assinale a afirmativa correta.

A revisão criminal é a ação em que se pede a modificação de decisão condenatória ou absolutória transitada em julgado.

A superveniência de lei penal mais branda é um dos casos de admissibilidade da revisão criminal.

Admite-se a revisão criminal para a rescisão de sentença absolutória imprópria.

As decisões do tribunal do júri não são passíveis de revisão criminal.

A revisão criminal pode ser proposta apenas se surgiu fato, então desconhecido, que infirma a valoração probatória que motivou a condenação.

Questão presente nas seguintes provas

100 Questões

Acesse sua Conta