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Respondida
1075564
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
TRF-3
Provas:
Analista Judiciário - Contadoria
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Organização dos Poderes
Poder Judiciário
STJ: Superior Tribunal de Justiça
Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de recursos ordinários contra decisões lançadas pelo Tribunal
A
Regional Federal, em última instância, que concedam ou deneguem a ordem de
habeas corpus.
B
Regional Federal, em instância única, que concedam ou deneguem a ordem em mandado de segurança.
C
de Justiça do Estado, que neguem vigência ao texto de lei Federal.
D
de Justiça do Estado, que derem à lei Federal interpretação divergente daquela que lhe foi conferida pelo Tribunal Regional Federal.
E
Regional Federal ou Tribunal de Justiça do Estado, em instância única, quando denegarem a ordem em habeas corpus ou mandado de segurança.
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