Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço do seu país.

Os que, na forma da lei, adquiriram a nacionalidade brasileira, exigiram aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados na repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingido a maioridade, pela nacionalidade brasileira.