- CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDa Reclamação (arts. 988 a 993)
- Impugnações das Decisões JudiciaisAção Autônoma de Impugnação
O CPC/2015 dedicou o Capítulo IX, do Título I do Livro III
(Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação
das decisões judiciais) da Parte Especial para tratar da
Reclamação. Acerca da Reclamação, todas as afirmações
seguintes são verdadeiras, EXCETO:
