O registro no CNARH é opcional para pessoas jurídicas que utilizam recursos hídricos.

O principal objetivo do CNARH é identificar os usuários somente das águas superficiais em determinada área.

O registro no CNARH é obrigatório para pessoas físicas que utilizam recursos hídricos.

Após a realização do cadastramento, o usuário não pode realizar retificação, exceto para atualizar as declarações de uso de recursos hídricos.