Questão 1720351

1720351 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: COREN-RS

Provas:

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), ao Sistema Único de Saúde (SUS) não compete

colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

destinar recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

fiscalizar e inspecionar alimentos, incluindo o controle de seu teor nutricional, bebidas e águas para consumo humano.

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