Questão 557083

557083 Ano: 2015
Disciplina: Saúde Pública
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Sobrado-PB

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Enfermeiro - Para Ambulância
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Ministério da Saúde

A respeito de gravidez decorrente de violência sexual é correto afirma, exceto:

A lei penal brasileira exige alvará ou autorização judicial para realização do aborto em caso de gravidez decorrente de violência sexual.

É imprescindível o consentimento por escrito da mulher para realização do aborto em caso de violência sexual.

Havendo desejo de continuidade da gravidez pela adolescente e discordância dos pais ou responsáveis, o serviço deve respeitar o direito de escolha da adolescente.

Para o aborto legal em menores de 14 anos, necessitam adicionalmente de uma comunicação ao conselho tutelar e acompanhamento do processo, com sua solicitação de agilização.

Menores de 18 anos com direito ao aborto legal é necessário autorização dos responsáveis ou tutores para solicitação do procedimento.

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