A Resolução CNAS n° 119, de 4 de setembro de 2023 aprova os parâmetros para a atuação do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) na relação interinstitucional da rede socioassistencial com o Sistema de Justiça e outros Órgãos de Defesa e Garantia de Direitos.

No que se refere às disposições preliminares da Resolução CNAS n° 119, de 4 de setembro de 2023, julgue o item a seguir.