Questão 444513

444513 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-PI

Provas:

Com relação à ação penal privada, é correto afirmar:

O ofendido, mesmo não tendo habilitação legal, pode ingressar pessoalmente com a ação penal.

O termo inicial do prazo decadencial é o da data do fato.

A queixa-crime contra qualquer dos autores do crime obrigará o processo contra todos, devendo o Ministério Público zelar pela indivisibilidade.

O prazo decadencial será interrompido com a instauração do inquérito policial.

O direito de queixa deve ser exercido no prazo de cento e vinte dias.

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