Magna Concursos
3315745 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Cruz Alta-RS
Provas:

Segundo a Constituição Federal, analise as assertivas abaixo sobre a saúde:

I. A saúde é direito de todos, sendo a família a única responsável por prover os meios que visem a redução do risco de doença e de outros agravos.

II. Compete à União prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

III. O Poder Público deverá controlar a produção e a comercialização de medicamento cuja distribuição será gratuita para todos.

IV. As instituições privadas poderão participar, de forma complementar, do sistema único de saúde.

Quais estão corretas?

 

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