Questão 1402202

1402202 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: ACADEPOL RJ
Orgão: PC-RJ

Provas:

Em relação ao sistema recursal, é correto afirmar:

admite-se o recurso do terceiro interessado nas hipóteses de sucumbência reflexa como absolvição, impronúncia e extinção da punibilidade;

admite-se a denominada fungibilidade recursal, sem qualquer espécie de restrição, inclusive em relação ao erro grosseiro;

o efeito devolutivo será sempre integral, razão pela qual o Tribunal de Justiça terá ampla liberdade para modificar o julgado de primeira instância;

a desistência, espécie de extinção anormal dos recursos, poderá ser lançada em todas as espécies de recursos, pelo autor, réu ou assistente;

a deserção em razão da fuga recorrente ocorrerá em qualquer espécie de recurso

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