por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei.

compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

voluntariamente com sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos integrais ao tempo de contribuição.