Questão 2503255

2503255 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Corpo Auxiliar de Praças - Patologia Clínica
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ANVISARDCs

A RDC/ANVISA Nº302(2005) estabelece no seu artigo 2º que a construção, reforma ou adaptação na estrutura de laboratório clínico ou posto de coleta deve ser precedida de:

aprovação do projeto em conformidade com as RDC/ANVISA Nº50 e Nº189, ou suas substitutas.

obtenção de CNPJ na Delegacia da Receita Federal e de documento atestando a ausência de débitos fiscais até o fim do exercício anterior.

inscrição na Secretaria Fazendária Estadual com emissão de documento com número de inscrição.

solicitação de licença em modelo próprio das Vigilâncias Estaduais na Seção de Protocolo das Secretarias de Saúde das Unidades Federativas ou do Distrito Federal.

elaboração de projeto arquitetônico por profissional registrado no Conselho de Arquitura e Engenharia - CREA.

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