O segredo profissional referente ao menor de idade que tenha capacidade de discernimento deverá ser mantido, no entanto, uma vez solicitado pelos pais ou responsáveis, poderá ser revelado.

O profissional de enfermagem, intimado como testemunha, deverá comparecer perante a autoridade e, se for o caso, declarar seu impedimento de revelar o segredo.

Em atividade multiprofissional, o fato sigiloso não poderá ser revelado mesmo quando necessário à prestação da assistência.

Em caso de falecimento da pessoa envolvida em fato sigiloso, o profissional de enfermagem está desobrigado do sigilo, desde que o fato seja de conhecimento público