. Efetivada em 1988, no artigo 198 da Constituição Federal, e regulamentada pela Lei nº 8142, de 1990, no qual o controle social do SUS é garantido por meio dos Conselhos e Conferências de Saúde. Por meio dessas instituições representativas, a comunidade participa na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, podendo assim cobrar melhorias nos serviços, sugerir ações de promoção à saúde etc.

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Sobre os “Princípios Organizativos do Sistema Único de Saúde”, analise as informações com o código V(Verdadeiro) ou F(Falso). Em seguida, marque a alternativa com a série correta.

I – Regionalização e Hierarquização, sob orientação de que: os serviços devem ser organizados em níveis crescentes de complexidade, circunscritos a uma determinada área geográfica, planejados a partir de critérios epidemiológicos e com definição e conhecimento da população a ser atendida.
II – A regionalização é um processo de articulação entre os serviços que já existem, visando o comando unificado dos mesmos.
III – Já a hierarquização deve proceder à divisão de níveis de atenção e garantir formas de acesso a serviços que façam parte da complexidade requerida pelo caso, nos limites dos recursos disponíveis numa dada região.
IV – A Equidade institui que grupos vulneráveis devem, prioritariamente, receber uma maior atenção, para superar o estado de carências em que se encontram.