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Respondida
4253538
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
IDIB
Orgão:
Pref. Araguaína-TO
Provas:
Assistente Técnico Administrativo
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Licitações
Lei 14.133/2021
Das Licitações (arts. 11 ao 87)
Fases da Licitação (arts. 18 ao 71)
A fase preparatória da licitação constitui uma etapa essencial para o planejamento das contratações públicas e deve ser compatível com os objetivos da Administração. Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
A
O estudo técnico preliminar pode ser dispensado em situações justificadas previstas na legislação
B
O termo de referência é um documento elaborado exclusivamente após a homologação do procedimento licitatório.
C
O planejamento da contratação deve considerar a necessidade da demanda, as soluções disponíveis no mercado e os resultados pretendidos pela Administração.
D
A definição do objeto pode ocorrer após a publicação do edital, desde que não haja alteração do valor estimado da contratação.
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