Magna Concursos
3744342 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FGV
Orgão: MPE-RJ
Provas:
Diante da disciplina da entrega voluntária e consciente do filho em adoção por parte da genitora, estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pela Resolução CNJ nº 485/2023 que trata do adequado atendimento, no âmbito do Poder Judiciário, de gestante ou parturiente que manifeste desejo de entregar o filho para adoção e a proteção integral da criança, assinale a afirmativa correta.
 

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