Questão 1097817

1097817 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFMT
Orgão: DPE-MT

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Defensor Público
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CPCDos Procedimentos EspeciaisJurisdição Voluntária (arts. 719 a 770)

Em relação aos procedimentos de jurisdição voluntária no Código de Processo Civil (CPC/2015), assinale a afirmativa correta.

Contra sentença prolatada em procedimentos de jurisdição voluntária não cabe recurso.

No procedimento da notificação e da interpelação, o juiz em qualquer caso irá ouvir o requerido antes do deferimento da notificação, podendo apresentar contestação escrita em 15 (quinze) dias.

Na ação de divórcio direto consensual, é obrigatória a realização de audiência de conciliação ou ratificação.

O tabelião somente lavrará a escritura pública de divórcio consensual se os interessados estiverem assistidos por advogado ou por Defensor Público, cuja qualificação e assinatura constarão do ato notarial.

O CPC/2015 não prevê o cabimento de separação consensual.

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