Questão 1398109

1398109 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFG
Orgão: COREN-GO

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CPCDa Sentença e Da Coisa Julgada (arts. 485 a 508)

São requisitos formais da sentença, ditos pelo Código de Processo civil de “essenciais”, o relatório, a fundamentação e o dispositivo. No que diz respeito à sentença e à coisa julgada, conclui-se que

o juiz poderá proferir sentença ilíquida, quando o autor tiver formulado pedido certo.

o juiz proferirá a sentença, acolhendo ou rejeitando, no todo ou em partes, o pedido formulado pelo autor. Nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito, o juiz decidirá em forma concisa.

a lei faculta ao juiz proferir sentença, em favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.

a eficácia da coisa julgada material, que torna imutável e indiscutível a sentença, está sujeita apenas a recurso ordinário ou extraordinário.

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