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2362645 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE

Considere as assertivas abaixo:

I. Ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

II. Acolhimento de alegação de existência de convenção de arbitragem.

III. Ocorrência de decadência.

IV. Homologação de renúncia à pretensão formulada na reconvenção.

São causas para a extinção do processo, sem resolução de mérito, as assertivas:

 

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Estagiário - Curso de Direito

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