Questão 765816

765816 Ano: 2016
Disciplina: Arquitetura
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Juiz Fora-MG

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Arquiteto e Urbanista
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Legislação e NormasLegislação e Normas sobre Patrimônio Arquitetônico e Cultural
Patrimônio Ambiental, Cultural e Arquitetônico

O tombamento é um instrumento de reconhecimento e proteção do patrimônio cultural e pode ser feito pela administração federal, estadual e municipal. Sobre o tombamento no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.

Um bem de direito privado poderá ser tombado de forma voluntária ou compulsória.

Os bens tombados não poderão sofrer qualquer tipo de reparo, pintura ou restauro sem autorização do IPHAN.

Foi instituído em 1937, por meio do Decreto-Lei nº 25, o primeiro instrumento legal de proteção do patrimônio cultural no país.

O proprietário de bem tombado, quando não dispuser de recursos para realização de obras de conservação e reparação, deve informar ao IPHAN.

Os bens tombados, em hipótese alguma, poderão sair do país, podendo, nesse caso, serem sequestrados pela União ou Estado em que se encontrem.

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