Questão 1297061

1297061 Ano: 2014
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE

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Formador - Ensino Fundamental
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Organização da Educação Nacional (arts. 8º ao 20)

Sobre a organização da educação escolar, segundo a LDB, Lei 9.394/96, é correto afirmar.

A educação escolar compõe-se de: I – educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental, ensino médio; II – educação tecnológica; III – educação superior.

O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto na LDB.

A educação básica organizar-se-á exclusivamente em séries anuais, com base na idade, na competência, atendendo sempre o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

Nos níveis fundamental e médio, a carga horária mínima anual será de mil e duzentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

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