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4199353 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Capoeiras-PE

A estrutura do Estado brasileiro, delineada no texto constitucional, revela não apenas sua forma de organização político-administrativa, mas também os valores fundamentais que sustentam sua legitimidade e orientam a atuação dos Poderes Públicos. Tais fundamentos possuem densidade normativa própria e irradiam efeitos por todo o ordenamento jurídico.

Com base exclusivamente no disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (art. 1º), assinale a alternativa CORRETA.

 

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