2049246
Ano: 2021
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Rio Claro-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Rio Claro-SP
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
O ECA relata que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando- se- lhes Direito de Contestar:
