Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Campo Largo-PR
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisHabeas Corpus
José foi a uma casa noturna conhecida em sua cidade a fim de encontrar alguns amigos. Na entrada, recebeu um cartão eletrônico destinado ao registro de todo seu consumo no estabelecimento. Quando decidiram ir pra casa, José nota que perdeu seu cartão. Ao comunicar o ocorrido à gerência do local, José é informado de que, pela perda do cartão, deverá pagar uma multa no valor de R$2.500,00, valor muito superior ao valor que, efetivamente, havia consumido. Ao se negar a fazer o pagamento da quantia, o departamento de segurança do estabelecimento o impede de sair do local. Considerando unicamente as informações prestadas, assinale a alternativa CORRETA: