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Respondida
2453210
Ano:
2013
Disciplina:
Legislação Federal
Banca:
QUADRIX
Orgão:
ABDI
Provas:
ADI Especialista - Convênios
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Ministérios
MCTI: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
A liberação de recursos é um dos pontos abordados no Regulamento da ABDI. Acerca desse tema, assinale a alternativa falsa.
A
A liberação dos recursos financeiros em decorrência do convênio obedecerá ao cronograma de desembolso previsto no plano de trabalho, guardando consonância com as metas, etapas e fases.
B
Os recursos ficarão depositados e serão geridos, obrigatoriamente, pelo Branco do Brasil S.A.
C
O Cronograma de Desembolso poderá prever a execução do convênio em duas parcelas.
D
No caso de o Cronograma de Desembolso previr a execução do convênio em parcelas, a liberação da parcela subsequente à primeira condiciona-se à execução das despesas previstas que correspondam a, pelo menos, setenta por cento do valor da primeira parcela, bem como pelo menos setenta por cento dos valores da contrapartida previstos para o período, conforme disposto no Plano de Trabalho.
E
Se o convênio previr o desembolso em mais de duas parcelas, a liberação de cada uma dependerá da aprovação da prestação de contas referente à execução das despesas previstas no cronograma de trabalho correspondente a, pelo menos, setenta por cento do valor da parcela imediatamente anterior, bem como pelo menos setenta por cento dos valores da contrapartida previstos para o período, conforme disposto no Plano de Trabalho, e de cem por cento das despesas correspondentes às demais parcelas antecedentes, igualmente incluídos os valores previstos para contrapartida.
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