Magna Concursos
3747802 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: SEDUC-SP
Provas:
O artigo 59-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) determina:
“As instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, as quais deverão ser atualizadas a cada __________.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
 

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