Questão 3944359

3944359 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Vista Alegre Alto-SP

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

Frequentemente, Paulo, estudante do ensino fundamental, comparece às aulas com marcas de cinta pelo corpo. Sua mãe alega que tem direito de educar e disciplinar seu filho da mesma forma como ela foi educada. Segundo o artigo 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, a mãe está

correta, pois a educação dada em casa é de responsabilidade dos pais e a forma de disciplinar pela família não deve ser questionada.

parcialmente correta, medidas disciplinares extremas devem ser tomadas em conjunto com a família ampliada, pais, avós e tios, adotando-se castigos físicos como última opção.

inadequada, pois a maneira adequada da família disciplinar é por meio de medidas socioeducativas em meio fechado.

errada, pois a criança tem o direito de ser educada e cuidada sem o uso de castigo físico como forma de correção e disciplina.

censurável, as punições familiares devem amparar-se em medidas punitivas divulgáveis, de maneira a dissuadirem outras crianças e/ou adolescente, e nunca agressão física.

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